Prefeitura assina ordem de serviço e Cidade contrata empresa especializada em regularização Fundiária Urbana.
PREFEITURA ASSINA ORDEM DE SERVIÇO E CIDADE CONTRATA EMPRESA ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
Bairro Verde será submetido ao procedimento nos próximos dias, moradores terão direitos garantidos por lei.
Por: Imprensa Oficial Piratuba
Foi assinado na manhã desta quarta-feira (25) em Piratuba, a ordem de serviço, que garante a contratação de uma empresa, que irá fazer o processo de Regularização Fundiária Urbana o REURB no Bairro Verde.
Segundo o secretário de Cidade, Evando de Azeredo, que participou do ato, que aconteceu nas dependências do Poder Executivo, a ação é um procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
A medida consiste no conjunto de tratativas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A regularização fundiária, conforme o art. 13 da Lei Federal 13.465/2017, é classificada em regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E). A regularização fundiária, conforme o art. 47 da Lei Federal 11.977/2009, é classificada em regularização fundiária de interesse social e interesse específico.
Conforme informou o prefeito Olmir Paulinho Benjamini (Bile), a intenção é realizar a medição e definição de lotes no local. A empresa Geoset de Chapecó, é a empresa contratada para o trabalho, mediante licitação pública e deve iniciar o procedimento ainda nesta semana.
