Município de Piratuba realiza Audiência Pública para discutir Zoneamento Urbano para áreas ampliadas do Perímetro Urbano

Município de Piratuba realiza Audiência Pública para discutir Zoneamento Urbano para áreas ampliadas do Perímetro Urbano

Na tarde desta segunda-feira dia (07), a Secretaria da Cidade e Desenvolvimento Econômico realizou audiência pública com o objetivo de discutir o Zoneamento Urbano, de áreas que foram ampliadas para Perímetro Urbano, mas não estavam contempladas, com critérios para uso e ocupação do solo.

No município de Piratuba existiam áreas, que através de Lei, foram transformadas em Perímetro Urbano nos anos de 1998 e 2013, porém não estavam regulamentadas com o Zoneamento de uso e ocupação do solo, que é o regime de atividades proposto para aquela área, o controle das edificações quanto a quantidade de andares para construção e parcelamento do solo, neste caso os critérios para os desmembramentos e loteamento das áreas.

Diante da necessidade de se normatizar estas áreas, o município através da Secretaria da Cidade, realizou Audiência Pública para estabelecer critérios de desenvolvimento urbanístico para estes espaços.  

As áreas contempladas com o Zoneamento foram, o Acesso Sul, logo após o Posto de Gasolina, a área da Linha Alto Gramado, depois do Cemitério Municipal, a área próxima ao Lions Club de Piratuba, outra área próxima à Escola Amélia Poletto Hepp e a Rua 1º de Maio.

Foram estabelecidos nestas áreas, entre os principais critérios, lotes com testada de 12 m e área de 360,00 m² no mínimo. Gabarito para construção de até 3 andares e o uso permissível.

Realizada a explanação da proposta do município, em dar uma continuidade com o que já se tinha nas áreas que fazem divisa com aas áreas ampliadas, usando-se o mesmo critério, a proposta foi aprovada pelos participantes, que agora irá se transformar em Projeto de Lei e irá para a Câmara de Vereadores para a aprovação.

A Audiência Pública, além de contar com a presença da comunidade e empresários, contou também com a participação do Secretário da Cidade Evando Azeredo e de 6 dos 9 vereadores do município.

Ascom – Piratuba