Prefeito de Piratuba, participa em Brasília, de mobilização de municípios sedes de hidrelétricas, que tentam alterar PEC 45 na Reforma Tributária
PREFEITO DE PIRATUBA, PARTICIPA EM BRASÍLIA, DE MOBILIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS SEDES DE HIDRELÉTRICAS, QUE TENTAM ALTERAR PEC 45 NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Chefe do Executivo de Piratuba considera que Pedido de Emenda à Constituição pode trazer prejuízos catastróficos para a Capital Turística e municípios geradores de energia.
Por: Imprensa Oficial Piratuba
Uma comitiva integrada pelo prefeito de Piratuba, Olmir Paulinho Benjamini (Bile), e o secretário de Administração e Finanças, Giovani Gelson Meneghel, buscam em Brasília, a sensibilização parlamentar, para um novo ordenamento jurídico da PEC 45.
Bile integra o conselho fiscal da Associação dos Municípios Sede de Usinas Hidrelétricas e Alagados (AMUSUH), que convocou o movimento, que iniciou nesta segunda-feira (03), no DF.
A mobilização que integra reuniões na Câmara dos Deputados e vista aos gabinetes parlamentares, busca uma nova redação para a proposta da PEC 45/2019 que trata da Reforma Tributária em debate no Congresso Nacional e também da Cota Parte do ICMS dos municípios que pode substituir cinco tributos atuais por um único imposto sobre bens e serviços precisam levar em conta as especificidades dos municípios, especialmente daqueles que representam o segmento produtivo do nosso país.
Conforme Meneghel, a AMUSUH, entende que sem o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS, que é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, a Reforma Tributária pode se tornar um desastre para os municípios produtores de energia hidroelétrica e ao mesmo tempo um desincentivo para o desenvolvimento econômico dos municípios.
O documento conhecido como PEC 45, está prestes a ser votado no Congresso Nacional, objetivando a promoção de mudanças no Sistema Tributário Nacional, o que segundo Bile, é extremamente preocupante, especialmente para Piratuba, que corre o risco de perder valores na arrecadação que durante o ano podem chegar a 8 milhões de reais.
A proposta sugere a substituição de tributos vigentes, como o IPI, o PIS, o COFINS, o ICMS e o ISS, além de reformular e alterar os critérios de distribuição da cora-parte dos municípios. No entanto, a eliminação do critério do VAF do ICMS, trará impactos negativos e altamente nocivos na receita de Piratuba.
Segundo a AMUSUH, atualmente 1103 municípios brasileiros, incluindo Piratuba, estão na zona de risco, ameaçados pela PEC 45. Um estudo da associação, mostra que 734 municípios responsáveis por mais de 60% da energia elétrica produzida no Brasil.
