Prefeitura orienta contribuintes em dívida ativa à aderirem ao Refis e regularizarem situação.
PREFEITURA ORIENTA CONTRIBUINTES EM DÍVIDA ATIVA À ADERIREM AO REFIS E REGULARIZAREM SITUAÇÃO.
Prazo para procedimento fiscal encerra nos próximos meses sem previsão de reabertura do programa para os próximos anos.
Por: Imprensa Oficial Piratuba
A Secretaria de Administração e Finanças, divulgou um alerta para contribuintes em irregularidade fiscal com o município de Piratuba.
A orientação, segundo o secretário Giovani G. Meneghel, é pela adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021, lançado no início do ano, cujo prazo encerra em 20 de dezembro. A recomendação é para que contribuintes em atraso com impostos como o IPTU, ISS, Taxas, Receitas Diversas (hora máquina) entre outros tributos, aproveitem o programa para resolver a situação. A negociação pode ser feita no Setor de Tributos, na Casa da Cidadania.
No pagamento à vista, o desconto em juros e multas é de 90%. Ao optar pelo parcelamento, o contribuinte poderá obter desconto máximo de 75% em juros e multas no parcelamento de até seis vezes. A partir daí o desconto diminui à medida em que o número de parcelas aumentam.
Outro ponto importante do projeto é o teto mínimo para adesão. O valor de cada parcela é de R$ 200,00 para a pessoa jurídica e de R$ 100,00 para a pessoa física.
A Secretaria de Administração e Finanças, não tem previsão de reeditar a medida para o exercício do próximo ano, informou o setor.
