Contribuintes iniciam adesão ao Refis em Piratuba
CONTRIBUINTES INICIAM ADESÃO AO REFIS EM PIRATUBA
Programa de Recuperação Fiscal, oferece desconto de até 90% em multas e juros para quitação de dívidas ativas com o setor de Tributação.
Por: Imprensa Oficial Piratuba
O setor de Tributação, da Prefeitura de Pireatuba, informou nesta quarta-feira (14), que é grande a adesão de contribuintes ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021. Instituído no início de maio, o programa prevê a quitação de dívidas como IPTU, ISS, Taxas, Receitas Diversas (hora máquina) entre outros tributos em atraso até o exercício de 2020.
A informação é da técnica de Tributos, Clarice Lopes Santana, que é responsável pelo setor. Segundo a servidora, a negociação deve ser feita no Setor de Tributos, que funciona nas dependências na Casa da Cidadania.
Segundo a equipe técnica, a vantagem para o contribuinte que possui contas em atraso é que pagando à vista, o desconto em juros e multas será de 90%. Ao optar pelo parcelamento, o contribuinte poderá obter desconto máximo de 75% em juros e multas no parcelamento de até seis vezes. Há ainda a opção pelo parcelamento em 12 vezes, que dá direito à descontos de 60% e a possibilidade de parcelamento em 20 vezes, com desconto de 40% em juros e multas.
O programa que fica em vigor até 31 de dezembro de 2021, apresenta, no entanto, um teto mínimo para adesão. O valor de cada parcela será de R$ 200,00 para a pessoa jurídica e de R$ 100,00 para a pessoa física.