Jean Muriel Schmautz

Prezado(a) Senhor(a),

Venho, respeitosamente, solicitar informações acerca de eventual processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) referente à área localizada na comunidade Lageado Mariano, matrícula 30577. Proprietário VALÉRIO LINO COMASSETTO.

Especificamente, gostaria de saber:

1. Se há processo administrativo de REURB instaurado para a referida área;

2. O número do protocolo (caso existente);

3. O estágio atual do procedimento (análise inicial, instrução, fase final, aprovado, indeferido, etc.);

4. Se já houve decisão final quanto à aprovação ou não da regularização;

5. Caso ainda em andamento, se há previsão estimada para conclusão.

A solicitação é feita com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Desde já agradeço a atenção e coloco-me à disposição para fornecer informações adicionais que auxiliem na identificação da área.

Atenciosamente,

JEAN MURIEL SCHMAUTZ