PIRATUBA TERÁ ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR NESTE DOMINGO
PIRATUBA TERÁ ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR NESTE DOMINGO
Por: Imprensa Oficial Piratuba
Piratuba terá eleição suplementar para o Conselho Tutelar neste domingo, 24 de dezembro de 2023. Três candidatos estão habilitados a participar, que tem a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
Os candidatos são:
- Vanderlei Gomes de Oliveira, 58 anos. Concorre com o número 01
- Guilherme Lopes Broll, 26 anos. Concorre com o número 02
- Teresinha da Costa, 54 anos. Concorre com o número 03
A votação será realizada das 8h às 17h, na Câmara de Vereadores de Piratuba. Para votar, é necessário apresentar documento de identificação com foto.
A importância do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Suas atribuições são definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as atribuições do Conselho Tutelar estão:
- Receber, examinar e encaminhar denúncias de violação dos direitos da criança e do adolescente;
- Promover a defesa dos direitos da criança e do adolescente;
- Acompanhar o processo de adoção;
- Orientar, disciplinar e fiscalizar as entidades que prestam serviços à criança e ao adolescente.
O Conselho Tutelar é um órgão fundamental para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. A sua eleição é uma oportunidade para a população participar da escolha dos representantes que irão defender os direitos de seus filhos e netos.
