Audiência Pública para alterações no Plano Diretor de Piratuba
Audiência Pública para alterações no Plano Diretor de Piratuba
Por: Imprensa Oficial Piratuba
A Prefeitura de Piratuba, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizará uma Audiência Pública no dia 23 de janeiro de 2024, às 14 horas, no Centro de Informações Turísticas (CIT), anexo ao Centro de Eventos de Piratuba. O objetivo é debater as alterações das seguintes propostas:
Proposta 01
A audiência pública tem como objetivo apresentar à população as propostas de alteração do § 4º, do artigo 54 do Plano Diretor – Uso e Ocupação do Solo de Piratuba – Lei Complementar n° 116/2023, e do gabarito do Anexo VIII, do item – Corredor de Interesse turístico (CIT). Que atualmente é de 50 metros do corredor, para revogação § 4º, do artigo 54 do Plano Diretor – Uso e Ocupação do Solo de Piratuba – Lei Complementar n° 116/2023.
Proposta 02
A proposta de alteração do gabarito do Anexo VIII, do item – Corredor de Interesse turístico (CIT), busca aumentar a altura máxima permitida para construção de empreendimentos no CIT, que atualmente é de 3 pavimentos, com proposta para 7 pavimentos.
A Audiência Pública é aberta à participação da população em geral, bem como das associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade. Todos estão convidados a participar e contribuir com as discussões.
Para participar da Audiência Pública, basta comparecer ao CIT no dia e horário marcados. As inscrições serão feitas na hora.
